1. Processo nº: 8279/2021
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - REFERENTE A INADIMPLÊNCIA/ INTEMPESTIVIDADE NA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SICAP/LCO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 01/2021 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA.3. Responsável(eis): EUDILENE SOUSA BRITO - CPF: 01791727190 NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE - CPF: 86482254187 VANDERLE CRAVEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 00533641128 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO 7. Relator: Conselheiro Substituto WELLINGTON ALVES DA COSTA
8. CERTIDÃO Nº 411/2023-SECA1
Certifico e dou fé que o Acórdão nº 88/2023 foi disponibilizado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins nº 3198, do dia 06/03/2023, com data de publicação em 07/03/2023. Eu, Mônica Cristina Fernandes Lima, matrícula 23.495-8, lavrei e subscrevi a presente. Secretaria de Primeira Câmara, 07 de março de 2023.
Documento assinado eletronicamente por: MONICA CRISTINA FERNANDES LIMA, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 07/03/2023 às 16:58:31, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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